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O arrendatário do meu imóvel deixou de pagar a renda. E agora?


Com o custo de vida a subir, o risco de incumprimento das rendas aumenta. Esta é uma preocupação tanto para os arrendatários, como para os senhorios.


A lei prevê a resolução do contrato de arrendamento, através da acção de despejo para se obter a resolução do contrato, com fundamento na mora superior a 3 meses no pagamento da renda. (AC do TRP de 26-02- 2008; AC do TRL de 11-02- 2010; AC do TRP de 02-03- 2010; AC do STJ de 06-05- 2010, etc..).

Contudo, o direito à resolução caduca, quando o arrendatário, pague, deposite ou consigne em depósito as somas devidas e a indemnização (50% do valor devido), até ao termo do prazo da oposição da acção declarativa. Art 1048º CC


Para evitar dramas, há um seguro que pode ser subscrito por proprietários do imóvel, que protege o rendimento do senhorio face à possibilidade do inquilino não pagar a renda.


Este seguro também pode ser subscrito pelos arrendatários, salvaguardando o inquilino no cumprimento das obrigações do seu contrato de arrendamento.


O Seguro Proteção às Rendas assume o pagamento das rendas em caso de incapacidade para o trabalho, por doença ou acidente do inquilino; bem como em caso de situação de desemprego involuntário do inquilino (trabalhador por conta de outrem) ou caso ocorram períodos de hospitalização (trabalhador por conta própria).


Há várias opções no mercado, mas regra geral, o seguro Proteção às Rendas tem duas opções:

  • opção base: pagamento até 4 meses da renda

  • opção mais alargada: pagamento até 6 meses da renda.



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